Prefeitura recorre ao STJ e ao STF em disputa com a Estapar/Hora Park sobre a operação do estacionamento rotativo

Quem costuma estacionar no Centro de Americana pode acompanhar uma nova etapa de uma disputa que envolve diretamente o funcionamento da Área Azul.

A Prefeitura de Americana recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o contrato com a Estapar/Hora Park, empresa responsável pela operação do estacionamento rotativo no município.

Segundo a Prefeitura, foram identificados indícios de mais de 2 mil cobranças potencialmente irregulares durante levantamentos realizados sobre a operação do serviço.

O caso, porém, ainda está em andamento na Justiça. Isso significa que as cobranças estão sendo questionadas e investigadas, mas não há, neste momento, uma decisão definitiva que declare todas elas irregulares.

Como começou a disputa?

A Prefeitura decidiu suspender cautelarmente o contrato de concessão da Área Azul após identificar problemas que, segundo a administração municipal, poderiam estar relacionados à forma de fiscalização utilizada pela concessionária.

Entre os elementos analisados estão relatórios da Guarda Civil Municipal que apontaram o uso de câmeras embarcadas para o lançamento de tarifas de pós-utilização.

De acordo com a Prefeitura, esse procedimento poderia estar em desacordo com as regras previstas no contrato de concessão.

Os levantamentos realizados pelo município apontaram, segundo a administração, mais de 2 mil cobranças que poderiam apresentar algum tipo de irregularidade.

A questão agora está sendo analisada também por meio de uma perícia técnica determinada pela Justiça.

O que a Justiça já decidiu?

A disputa passou por diferentes instâncias.

Em 11 de agosto de 2026, a 2ª Vara Cível de Americana proferiu uma sentença reconhecendo a legalidade da decisão do prefeito que havia determinado a suspensão cautelar do contrato.

A decisão também negou um mandado de segurança apresentado pela concessionária.

Apesar disso, a suspensão do contrato não foi efetivada.

Isso aconteceu porque uma decisão liminar da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantém o contrato em vigor e permite que a Estapar/Hora Park continue operando a Área Azul enquanto a disputa judicial prossegue.

É justamente contra essa decisão que a Prefeitura está recorrendo às instâncias superiores.

Por que o caso chegou ao STJ e ao STF?

A Prefeitura apresentou um Recurso Especial ao STJ e um Recurso Extraordinário ao STF.

Segundo o município, os recursos buscam fazer com que as instâncias superiores analisem os argumentos apresentados pela administração e possibilitem o restabelecimento da suspensão do contrato.

Os recursos ainda estão em fase de análise de admissibilidade.

Isso significa que o caso ainda não chegou a uma decisão definitiva das duas Cortes sobre o mérito da disputa.

A Prefeitura também questiona aspectos do procedimento utilizado no julgamento que resultou na liminar do TJSP. Segundo a Procuradoria do Município, teriam ocorrido falhas processuais que poderiam levar à nulidade da decisão.

Essas são alegações apresentadas pelo município e ainda dependem da análise judicial.

E as mais de 2 mil cobranças?

Esse é um dos pontos que mais chamam a atenção de quem utiliza a Área Azul.

A Prefeitura afirma que os levantamentos realizados identificaram indícios de mais de 2 mil cobranças potencialmente irregulares.

É importante destacar que a expressão “potencialmente irregulares” não significa que a Justiça já tenha reconhecido todas essas cobranças como ilegais.

O objetivo da investigação é justamente verificar o que aconteceu, quantas cobranças podem ter sido afetadas e se houve descumprimento das regras estabelecidas para a prestação do serviço.

Para isso, está em andamento uma Ação de Produção Antecipada de Provas, com uma perícia técnica determinada pela Justiça.

A perícia deverá analisar os dados apresentados pela concessionária e ajudar a esclarecer a extensão das possíveis irregularidades.

A Área Azul continua funcionando?

Sim.

Até o momento, a liminar concedida pelo TJSP mantém o contrato em vigor e permite a continuidade da operação da Área Azul.

Portanto, para quem estaciona atualmente nas áreas regulamentadas, o sistema continua funcionando enquanto não houver uma nova decisão judicial que determine o contrário.

A situação pode mudar conforme o andamento dos recursos e da produção das provas.

O que pode acontecer daqui para frente?

Há diferentes etapas ainda pela frente.

Os recursos apresentados pela Prefeitura ao STJ e ao STF precisam passar pela análise de admissibilidade. Paralelamente, a perícia determinada pela Justiça continuará examinando os dados relacionados às cobranças questionadas.

O resultado dessa análise poderá ajudar a esclarecer se houve irregularidades, qual foi a extensão delas e quais consequências poderão ser discutidas posteriormente.

Por isso, ainda não é possível afirmar qual será o resultado final da disputa ou se haverá mudanças definitivas na forma de funcionamento da Área Azul.

O que o caso representa para quem estaciona no Centro?

Para o motorista, a principal questão é acompanhar as decisões que possam alterar o funcionamento do estacionamento rotativo.

O caso também levanta uma discussão mais ampla sobre fiscalização, transparência e funcionamento dos serviços públicos concedidos à iniciativa privada.

Quando um serviço é administrado por uma empresa por meio de concessão, existem regras contratuais que precisam ser observadas, além da fiscalização realizada pelo poder público.

No caso da Área Azul de Americana, a discussão atual envolve justamente a forma como determinadas cobranças foram realizadas e se os procedimentos utilizados estavam de acordo com o contrato.

Enquanto a Justiça analisa o caso, a operação continua.

Villa UP acompanha o caso

A disputa entre a Prefeitura de Americana e a Estapar/Hora Park ainda não terminou.

Com mais de 2 mil cobranças apontadas pelo município como potencialmente irregulares, recursos apresentados ao STJ e ao STF e uma perícia técnica em andamento, os próximos passos da Justiça poderão definir os rumos da Área Azul na cidade.

A Villa UP continuará acompanhando as decisões e trazendo as informações sobre o caso conforme novos fatos forem divulgados oficialmente.

Fontes: Prefeitura Municipal de Americana; Tribunal de Justiça de São Paulo; informações processuais divulgadas pelo município.