Sites e aplicativos de apostas de quota fixa começaram a ficar indisponíveis no Brasil nesta terça-feira, 6 de outubro, após a entrada em vigor do cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026.

A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

A mudança afeta milhões de brasileiros que mantinham saldo em plataformas de apostas.

O que aconteceu com o dinheiro?

O encerramento das plataformas não significa que os valores existentes nas contas dos usuários deixem de ser devidos.

O governo estabeleceu um cronograma específico para a devolução.

O primeiro prazo terminou às 23h59 de 5 de outubro, quando os usuários ainda podiam entrar nos sites e aplicativos e solicitar voluntariamente o saque de seus valores.

A partir de 6 de outubro, as plataformas devem ficar indisponíveis.

E quem não conseguiu sacar?

Nesse caso, as empresas precisam encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes.

Esse processo ocorre nos dias 6 e 7 de outubro.

Depois, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos respectivos apostadores.

Nos casos em que houver dificuldade operacional para realizar o pagamento, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária da devolução.

Quantas pessoas têm dinheiro para receber?

Um balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Fazenda apontou que ainda havia R$ 1,453 bilhão em recursos de apostadores sob acompanhamento para resgate.

O montante estava distribuído entre aproximadamente 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo.

O mesmo balanço informou que o volume de recursos mantidos nas plataformas havia caído 30,99% desde 26 de setembro, redução equivalente a R$ 652,6 milhões.

Cuidado com golpes

O período de encerramento das plataformas também exige atenção dos consumidores.

Mensagens oferecendo supostos “links de resgate”, cobrança de taxas para liberar saldo ou pedidos de dados bancários devem ser tratados com desconfiança.

O ideal é acompanhar informações diretamente nos canais oficiais do governo e verificar as movimentações junto à instituição financeira.

O que muda para quem apostava?

A MP também proibiu novas apostas e publicidade das casas de apostas abrangidas pela medida.

A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line de quota fixa, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior para pessoas localizadas no Brasil.

As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não estão abrangidas pela proibição.

Fontes

Ministério da Fazenda — Secretaria de Prêmios e Apostas.

Ministério da Justiça e Segurança Pública — fiscalização e devolução de valores.